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AULA 06: Composição - Parte 1 - Registros, valores a pagar e receber.
Na nossa aula de hoje iremos aprender sobre um assunto que muitas bandas dizem que é facil, mas não é tanto assim, como compor de forma comercial e receber por isso da forma correta.
Todo mundo quer ser como o Jimmy que aos 13 anos escreveu nada menos que A Little Piece Of Heaven, não é todo mundo que escreve um sonho envolvendo necrofilia com oito minutos de duração. O A7X no quesito composição é impecável ao meu ver, principalmente em homenagens como St. James e So Far Away para o Rev, Crimson Day para o primeiro filho de Matt, Warmness On The Soul e Dear God de Matt para sua companheira Valary.
Quando se compõe em sua casa para você ou em uma paródia zuando com os amigos não precisa preocupar-se tanto com regras, mas se você quer ser compositor ou que sua banda tenha músicas que toquem muito em rádios, elas precisam sim seguir regras musicais e comerciais para seguir padrões solicitados pelo mercado fonográfico (empresas da indústria da musical especializadas em gravação, edição e distribuição de mídia sonora). O mundo da composição é muito mais complexo e rende lucros além do imaginado. Lógico que um compositor não ganha como o artista, mas ganha bastante sim se souber como tudo funciona nesse meio.
Nessa primeira parte de nossa aula ensinaremos toda a parte burocrática e de valores segundo o mercado atual:
REGISTRO:
O maior erro de quem compõe é não registrar a sua obra. Esse registro NÃO é um papel ou documento qualquer que registra ou autentica em cartório e nem uma carta enviada a si mesmo com a obra (há muitos casos de fraude nesse caso), você tem hoje em dia duas opções, pela Biblioteca Nacional (Escola de Música da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro) ou online em sites especializados como Músicas Registradas ou Registrar Música.
Se optar pelo registro online acesse um dos dois sites citados anteriormente, cadastre-se, poste a letra da música apenas, ou melodia em mp3, partitura, cifras, você pode postar apenas um arquivo, ou quantos quiser ou todos ao mesmo tempo, o importante é verificar minuciosamente se o que irá registrar está correto.
Fique tranquilo, todo o trabalho é feito por uma equipe de advogados especializados em certificação digital e registros autorais.
O valor do registro está entre R$9,90 a R$14,90 cada, dentro de 02 dias úteis (espero que não tenham o mesmo azar que eu de pegar erro de servidor no site fazendo o prazo demorar uma semana). Após esse período, você deverá receber um e-mail contendo o seu registro anexado, em duas versões: P7S, com assinatura digital da ICP-Brasil, e PDF com certificação internacional. Estes documentos eletrônicos (arquivos PDF e P7S), ao lado do arquivo MP3 (caso tenha enviado), que são a sua prova de autoria. Basta guardá-los inalterados e com segurança, e apresentá-los judicialmente se necessário no futuro (copiados em um CD-ROM ou Pen-drive, por exemplo). Seu Certificado de Registro Autoral também ficará disponível para ser baixado por você no site de sua escolha.
Você mesmo assim não confia em coisas digitais? Tem a opção de registro pela Biblioteca Nacional (Escola de Música da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro) onde há uma certa lista de documentos que deve ser entregue:
- Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que referem ao(s) requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual.
- Cópia do RG e CPF/CIC (para pessoa física) e CNPJ (para pessoa jurídica) do(s) requerente(s); Cópia do CPF e RG do Representante Legal do Autor (mãe ou pai), caso o autor seja menor de idade.
- Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no Requerimento.
- Comprovante original de pagamento (GRU paga).
- Uma (1) via da obra intelectual. Ela deve ter todas as páginas numeradas e rubricadas, estar sem encadernação e preferencialmente impressa em papel A4.
- Se a solicitação de Registro for feita via procurador, ela deve estar acompanhada da Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) devendo, na mesma, constar os dados: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado.
- Pessoa Jurídica deve apresentar cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembléia, e contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais.
Os pedidos de registro devem ser encaminhados para o endereço: Rua da Imprensa, n. º 16 - 12.º andar - S.l. 1.205 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20030-120.
Informações pelos telefones:
(21) 2262-0017 e 2220-0039, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h
Fax: (21) 2240-9179
Endereço eletrônico: eda@bn.br
As obras encaminhadas para registro ficarão sob a guarda do Escritório de Direitos Autorais e estarão acessíveis somente ao autor/titular ou seu procurador devidamente autorizado. Para sua segurança mande através de carta registrada ou SEDEX.
Em até noventa dias após o protocolo, a resposta (Certidão de Registro, Carta de Dependência ou Carta de Indeferimento) será enviada por correio para o endereço informado por você no formulário.
Os valores desses procedimentos seguem na tabela abaixo:
ISRC:
O ISRC (International Standard Recording Code ou Código Internacional de Normatização de Gravações) é um código-padrão internacional de gravação, que funciona como um identificador básico das gravações fonográficas. Este código eletrônico alfanumérico de 12 caracteres é dividido em quatro elementos, que representam o país, o primeiro proprietário da gravação, o ano de gravação e um sequencial. É como se fosse o CPF da sua faixa no disco ou DVD.
Importante: O músico ou compositor, se caso trabalhar de maneira independente deverá gerar esse código do ISRC sozinho, porém se está contratado por uma gravadora ou produtora, esta que é a responsável pela geração dos códigos.
O formato do ISRC é BR-XXX-09-00001
BR = País de origem onde o fonograma está sendo gravado.
XXX = Número que identifica o produtor fonográfico
09 = Identifica o ano de publicação
00001 = Número seqüencial automático de identificação da gravação
Passos para gerar o código ISRC:
- O produtor fonográfico ou artista independente deve adquirir o programa SISRC que custa em torno de R$75,00 a R$100,00 (somente esse valor é pago uma única vez, para gerar os códigos não se cobra), recebendo um código exclusivo (IFPI); após a gravação do fonograma (gravação da música), se gera o código ISRC e envia o código à associação a que é filiado, a mesma providenciará o cadastro na base do ECAD (que explicarei a seguir mais detalhadamente, que é o órgão de distribuição de direitos autorais).
Para saber como preencher o programa do SISRC acesse o PDF aqui.
Esse não vale judicialmente, apenas para o ECAD poder distribuir o valor correto de execuções da sua obra, ou seja é obrigatório se filiar a um dos órgãos do ECAD ou ao Abramus que é do próprio ISRC.
ECAD:
Quando sua música toca em rádios, TV, propagandas, shows, entre outros locais, sempre é gerado um valor que quando a música é registrada um órgão chamado ECAD fiscaliza, arrecada e dá o dinheiro a você, tanto através dos cds como execuções públicas.
Mas primeiramente o que é o ECAD? Esse órgão possui filiações com diversas associações de compositores onde quando você se filia a elas, o ECAD que cuida de todos os lucros, ela cuida dos seus investimentos em registros que geram lucros e eles distribuem da maneira correta para você, sua banda, gravadora, sem ninguém receber a mais, apenas o justo. Conheça mais sobre eles e associações filiadas no site do ECAD.
CORREÇÃO/ALTERAÇÃO/AVERBAÇÃO:
Se caso no futuro quiser alterar o que foi registrado, devido erros, omissões, mudança nos arranjos, melodias ou letra, deve-se registrar o que chamamos de averbação, alteração ou correção. Para isto, é necessária a emissão de um novo Certificado de Registro Autoral©. Faça um novo registro através do site escolhido ou por carta, da mesma forma que fez anteriormente, porém desta vez envie a obra e/ou as informações atualizadas, se desejar, remova a obra antiga no caso de registro por site. Você deverá guardar todos os ambos arquivos registrados. Este procedimento pode ser útil no futuro judicialmente em caso de plágio, direitos autorais ou qualquer outro problema, pois se declarou autor daquela obra na data especificada no registro.
Importante: Faça isso antes de qualquer filiação ao ECAD ou geração de código ISRC, se não terá que fazer toda a parte burocrática novamente.
VALORES:
Quando você compõe e a letra é escolhida para um CD ou DVD, o valor dela por cada um dos dois gira em torno de R$0,10 a R$1,00 cada. Por exemplo a gravadora fará 100 mil cópias do seu CD, e você compôs para ele uma música, multiplica-se o valor de R$0,25 por 100 mil, totalizando R$25.000,00 só porque eles escolheram uma música de sua autoria! Se escolherem mais, então mais receberá por cada uma. Se sua obra for escolhida para single, a mesma coisa para execução pública em rádios, TV e outros seguimentos, se a porcentagem de contrato imposta totaliza R$0,25 por exemplo, cada vez que sua música tocar você ganhará esse valor. Ambos os casos recolhidos pelo ECAD.
Mas só isso? Bom, existe também o valor de passar os seus direitos para o contratante, digamos você criou um produto só seu, ele compra e a porcentagem de vendas e execução vai para você e a obra ainda lhe pertence. O valor depende do contratante, se for um jingle para propaganda de uma loja pequena é menos, um cantor no início de carreira também, depende.
"Ah mas não quero trabalhar com artista novo, gravadora ou loja pequena", os defeitos do compositor são a teimosia e o orgulho, por isso tente artistas e empresas grandes, não deu, médios, não deu de novo, pequenos, vai que por causa do seu trabalho se tornem grandes? Pense no prestígio que irá ter depois?
Resumidamente: Imagine que você teve um filho e esse é a sua obra, o registro é a certidão de nascimento da sua música, o ISRC o CPF ou R.G da música quando esta se torna uma faixa (um cidadão) em seu CD, o SISRC o Poupatempo ou local que você solicita um documento e o ECAD seu banco ou contador que lida com o seu dinheiro para você.